PREFEITURA MUN. DE MARZAGÃO

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Perguntas Frequentes

[ 110053 ]
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- Pergunta
1 O que é a Lei de Acesso à Informação?

2 Quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor?

3 O que são informações?

4 A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso?

5 É preciso justificar o pedido de acesso à informação?

6 O acesso à informação é gratuito?

7 Quais são os prazos para resposta dos pedidos apresentados com base na da Lei de Acesso à Informação?

8 O que é transparência ativa?

9 O que é transparência passiva?

10 O que é o SIC?

11 Como são contados os prazos para resposta dos órgãos e entidades, de acordo com a LAI?

12 COSIP - O que é a COSIP?

13 Qual o objetivo da COSIP?

14 Qual a base legal para a cobrança da COSIP na conta de luz?

15 Essa cobrança é legal?

16 Todos os consumidores de Marzagão irão pagar a COSIP?

17 Como foram estabelecidos os valores (R$) da COSIP para cada unidade consumidora?

18 Como serão calculados os valores da COSIP?

19 Como verificar os valores da contribuição de iluminação pública?

20 Onde posso conferir a tarifa estipulada pela anatel?

21 Qual a Forma de Cobrança da COSIP?

22 Quando se tratar de imóvel não edificado?

23 Existe uma Contrapartida do Município, para o custeio das despesas com a Iluminação Pública?

24 Onde posso obter mais informações ou reclamar sobre a COSIP em Marzagão?

25 IPTU - O que é?

26 Qual é o fato gerador do IPTU?

27 - Qual é a base de cálculo do IPTU?

28 O que é valor venal?

29 O que é considerado para o cálculo do valor venal de um imóvel?

30 Como se calcula o IPTU?

31 O que é alíquota?

32 8- Posso parcelar o IPTU?

33 Há descontos no IPTU?

34 As alíquotas foram alteradas?

35 O que é a Planta Genérica de Valores, a PGV?

36 A nova lei aumentou o IPTU dos terrenos? Por que?

37 O valor venal que está no carnê pode ser maior que o valor de mercado?

38 E como é feita esta revisão?

39 Os valores venais atribuídos pela Lei Complementar Municipal 005/2016 são os praticados pelas imobiliárias?

40 Uma fachada melhor de um imóvel pode levar a uma valorização exagerada do valor venal e, consequentemente, do IPTU?

41 Se o valor venal for maior que o valor de mercado, o contribuinte tem que recorrer imediatamente ao judiciário?

42 Melhorias no imóvel podem implicar em aumento do IPTU?

43 A cor do porcelanato influencia no cálculo do IPTU?

44 Pequenas piscinas implicam em um IPTU maior?

45 Portão eletrônico aumenta o IPTU?

46 A idade do imóvel é considerada no cálculo do IPTU?

47 E o estado de conservação de um imóvel é considerado no cálculo do IPTU?

48 É a primeira vez que a cidade altera a PGV ? Planta Genérica de Valores?

49 A lei do IPTU ofende a Constituição?

50 As regras de isenção de IPTU para aposentados foram alteradas?

51 É ilegal corretores de imóveis emitirem laudo de avaliação?

52 Quem tem muitos terrenos foi prejudicado com a nova lei?

53 Se verificado erro no lançamento do IPTU como área construída a maior, a Prefeitura devolve o que foi pago a mais?

54 Pagamos muitos impostos no Brasil?

55 Quantos e quais impostos se paga para a Prefeitura de Marzagão?

56 Em Marzagão pagamos mais tributos próprios que nas outras cidades?

57 Marzagão já pagou suas dívidas?

58 Um abaixo assinado poderá revogar a lei?

59 Como e Onde posso obter mais informações ou reclamar sobre o IPTU em Marzagão?

60 Perguntas e Respostas ? ISS

61 O que é ISSQN?

62 Quem são os contribuintes do ISSQN?

63 As demais atividades econômicas (Comércio, Indústria, Governo, etc) são contribuintes do ISSQN?

64 Qual o fato gerador do ISSQN?

65 Existe isenção de ISSQN?

66 Quais são as datas e locais para cumprir com o ISSQN?

67 Quais são as alíquotas geradoras do ISSQN?

68 Como se procede a apuração do ISSQN de espetáculos ou eventos?

69 Como recorrer de uma autuação fiscal?

70 Onde posso obter mais informações ou reclamar sobre o ISSQN em Marzagão?

71 Perguntas e Respostas ? ITBI

72 O que é o ITBI?

73 Qual a base de cálculo (valor venal) do ITBI?

74 Quais as alíquotas do ITBI?

75 Funcionário público tem desconto no valor do ITBI?

76 Aquisição do 1º imóvel tem desconto no valor do ITBI?

77 Quando devo pagar o ITBI?

78 Qual a documentação necessária para a emissão da guia de ITBI?

79 Onde devo solicitar a emissão da guia de ITBI?

80 Onde posso efetuar o pagamento do ITBI?

81 E se eu não pagar o ITBI até o dia do vencimento?

82 Posso parcelar o valor do ITBI?

83 Como solicitar Retificação de dados incorretos da guia de ITBI, quando ainda não estiver paga?

84 Necessito de revisão da avaliação da guia de ITBI não paga, como proceder?

85 A guia de ITBI foi paga com dados do imóvel, adquirente ou transmitente incorretos. Como proceder?

86 Como solicitar retificação de guia de ITBI paga, com diferença de valor a pagar ou a receber?

87 O que é Reconsideração de Despacho ou Recurso em Processo Administrativo e onde solicitar?

88 Como posso obter uma cópia do processo administrativo?

89 Como e Onde posso obter mais informações ou reclamar sobre o ITBI em Marzagão?

90 Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e

91 O que é Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e?

92 A emissão de NFS-e permite o registro de operações conjugadas (mercadorias e serviços)?

93 A NFS-e poderá ser emitida englobando vários tipos de serviços?

94 A emissão de NFS-e permite o registro dos dados referentes aos tributos federais?

95 O que é NFS-e emitida sob regime de contingência?

96 Quem está obrigado à emissão da NFS-e?

97 A partir de quando a emissão de NFS-e é obrigatória?

98 Posso optar por emitir NFS-e, mesmo não estando obrigado?

99 A opção pela emissão de NFS-e depende de requerimento do interessado?

100 A opção pela emissão de NFS-e, uma vez deferida, vigora a partir de quando?

101 O prestador de serviços, desobrigado da emissão de NFS-e, que optar pela NFS-e poderá voltar a emitir nota fiscal convencional?

102 Quais os benefícios para quem emite NFS-e?

103 Quais os benefícios para quem recebe a NFS-e?

104 Qual o investimento necessário para a emissão da NFS-e?

105 Como proceder para obter a senha de acesso para as empresas que aderirem à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e?

106 O contador poderá acessar o aplicativo NFS-e de seus clientes?

107 Como deve ser emitida a NFS-e?

108 O que fazer em caso de eventual impedimento da emissão on-line da NFS-e?

109 Em quantas vias deve-se imprimir a NFS-e?

110 A imagem da NFS-e pode ser enviada por e-mail para o tomador de serviços?

111 Após a emissão da NFS-e, pode-se alterá-la?

112 Até quando é possível consultar a NFS-e, após sua emissão?

113 É possível a reimpressão de imagem de NFS-e emitida a qualquer tempo?

114 Qual a garantia de que a NFS-e recebida é autêntica?

115 Como faço a apuração mensal do imposto a recolher?

116 Existe uma guia de recolhimento de ISSQN específica para a NFS-e?

117 Quando a guia de recolhimento de ISSQN fica disponível para emissão?

118 Qual é a data de vencimento do ISSQN referente às NFS-es?

119 É possível emitir a guia de recolhimento após o vencimento do ISS?

120 É possível cancelar uma guia de recolhimento já emitida?

121 Os contribuintes sujeitos ao regime de recolhimento do ISSQN por estimativa deverão emitir a guia de recolhimento no aplicativo da NFS-e?

122 As microempresas e Epps enquadradas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições ? SIMPLES NACIONAL deverão emitir a guia de recolhimento no aplicativo da NFS-e?

123 Pode-se anular NFS-e emitida?

124 A NFS-e emitida em face de um serviço que foi prestado, mas cujo valor não foi pago pelo tomador pode ser anulada?

125 Pode-se anular NFS-e emitida com dados incorretos depois da emissão da guia de recolhimento?

126 Pode-se anular NFS-e, quando o serviço não foi prestado e já foi emitida a guia de recolhimento?

127 Como e Onde posso obter mais informações ou reclamar sobre a NFs-e em Marzagão?